Saúde

16 municípios maranhenses possuem pendências na contas de investimento dos fundos municipais de saúde. O prazo encerra dia 30/06/2018.

A FAMEM informa que 16 municípios maranhenses não regularizaram a conta corrente no Banco do Brasil referente ao BLOCO DE FINANCIAMENTO EM INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. O Fundo Nacional de Saúde solicita aos gestores dos Fundos de Saúde que procurem sua agência de relacionamento do Banco do Brasil para a imediata regularização dessas contas correntes, ressaltando que sem a devida regularização, os recursos do BLOCO DE FINANCIAMENTO EM INVESTIMENTO na Rede de Serviços Públicos de Saúde não poderão ser movimentados. 

Portanto, é imprescindível que os gestores compareçam à agência bancária, impreterivelmente, até dia 30/06/2018, a fim de que não ocorram prejuízos na movimentação financeira dos recursos transferidos para a referida conta.

A FAMEM lembra que com a publicação da Portaria nº 3.992/2017, que criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, o FNS providenciou junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, ficando a cargo do gestor responsável pelo fundo de saúde a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.

Segue a relação dos municípios maranhenses com pendência na conta de investimento do fundo municipal de saúde (atualização em 19/06/2018): ALTAMIRA DO MARANHAO, ALTO PARNAIBA, BOM LUGAR, BREJO DE AREIA, GODOFREDO VIANA, ICATU, LUIS DOMINGUES, RIBAMAR FIQUENE, SAMBAIBA, SANTA FILOMENA DO MARANHAO, SANTA QUITERIA DO MARANHAO, SAO BENEDITO DO RIO PRETO, SAO DOMINGOS DO MARANHAO, SAO MATEUS DO MARANHAO, SERRANO DO MARANHAO, TASSO FRAGOSO.

Clique aqui para acessar a documentação necessária para a regulamentação.

Para maiores informações, entre em contato com o Setor Técnico da Famem pelos telefones (98)2109-5442/5439.

Fonte: Fundo Nacional de Saúde

 

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