a) Coibir 0 uso indevido das calçadas e a ocupação dos passeios públicos por obstáculos que impeçam a livre circulação dos pedestres;
b) Construir, manter e conservar as obras civis públicas;
c) Executar e gerenciar projetos dc obras públicas de edificações, de macro e micro paisagismo e de projetos urbanos;
d) Manter atualizado o cadastro das obras públicas municipais c dos dados técnicos e financeiros necessários ao acompanhamento e controle das referidas obras;
e) Analisar e licenciar projetos particulares de urbanização, ffucionamento e parcelamento do solo e de edificações;
f) Elaborar nomias básicas e padronizadas para execução de obras em prédios públicos;
g)Controlar, fiscalizar e mensurar as obras públicas contratadas a terceiros pelo Município;