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Educação Municípios devem conferir até 23 de outubro os resultados preliminares do Censo Escolar 2025 Publicada em 29/09/2025 11:43:52
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MEC 650/2025 divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2025, com  informações sobre matrículas da educação básica em todas as etapas e modalidades: creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio (regular, integrado e normal/magistério), além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), presencial e integrada à educação profissional.  Agora, escolas e secretarias municipais devem realizar a conferência para confirmar ou, quando necessário, retificar os dados divulgados no Sistema Educacenso até o dia 23 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que essa é uma etapa fundamental, p
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Educação VAAR-Fundeb: Municípios devem registrar cumprimento de até dia 31 de agosto Publicada em 22/08/2025 14:34:03
Está aberto o prazo para o registro do cumprimento das condicionalidades para habilitação à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os Municípios têm até o dia 31 de agosto para inserir as informações necessárias no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).  A comprovação é indispensável para que os entes federados possam se habilitar para receber recursos da complementação-VAAR. As informações dizem respeito ao cumprimento das condicionalidades I (provimento técnico de gestores escolares), IV (ICMS-Educação) e V (ref
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Educação Atenção: prazo para concluir cadastro do Novo PAC das creches vai até 23 de agosto Publicada em 19/08/2025 09:39:19
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores para finalizar a formalização das propostas de construção de creches na plataforma TransfereGov, dentro da segunda etapa do Novo PAC Educação. O prazo definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai até o próximo sábado, 23 de agosto. O Município que deixar de enviar a documentação corretamente até o encerramento do prazo corre o risco de perder recursos federais. De acordo com o FNDE, a formalização das propostas é condição obrigatória para que os Municípios celebrem o Termo de Compromisso com a autarquia e recebam os recursos necessários para iniciar as obras. Até o momento, mais de 200 Municípi
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Educação Resolução traz diretrizes nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na educação básica Publicada em 06/08/2025 12:28:09
O Diário Oficial da União da última segunda-feira, 4 de agosto, trouxe a publicação da  Resolução CNE/CEB 7/2025. A medida estabelece as diretrizes operacionais nacionais para a Educação Basicano âmbito da educação básica. Entre os principais destaques está a definição da jornada mínima obrigatória de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, a ser cumprida em turno regular e permanente.  A proposta está centrada no desenvolvimento integral dos estudantes, respeitando a pluralidade cultural, os direitos de aprendizagem da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os princípios de justiça curricular. A resolução estrutura a política de tempo integral com base em seis dimensões centrais: acesso e pe
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