NOTÍCIAS

Saúde FNS realiza transferência de saldos remanescentes para contas ativas dos blocos de financiamento do SUS Publicada em 19/12/2025 14:46:08
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou que ocorreu, nesta quinta-feira, 18 de dezembro, transferência automática dos saldos remanescentes das contas bancárias antigas da Caixa Econômica Federal para as contas correntes ativas dos blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a medida, após a conclusão do processo, serão definitivamente encerradas as contas de origem, independentemente do domicílio bancário atual do Ente, conforme estabelecido na Portaria GM/MS 7.897, de 11 de agosto de 2025. Destaca-se que a operação não representa repasse adicional ou mudança na destinação dos recursos, mantendo-se as mesmas finalidades originais e regras legais previstas na Lei Complementar 141/2012, bem como na  Portaria de Consolidaç&at
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Saúde CNM destaca preocupação com anúncio de recursos para adaptação do SUS às novas urgências climáticas Publicada em 03/12/2025 10:52:44
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe com preocupação o anúncio do plano AdaptaSUS. A medida, divulgada pelo Ministério da Saúde, prevê R$ 9,8 bilhões para ações de adaptação do Sistema Único de Saúde (SUS) às novas urgências climáticas e coloca mais uma vez em destaque a necessidade de acompanhar a execução orçamentária e a transparência na aplicação dos recursos públicos federais. Segundo a pasta, o pacote de medidas visa o fortalecimento dos sistemas de alerta, a ampliação da vigilância e a realização de obras em áreas vulneráveis e a investimentos em pesquisa. A iniciativa, apresentada originalmente na COP30, estabelece 27 metas
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Saúde CNM participa de audiência no STF sobre Plataforma Nacional de Centralização de Demandas de Medicamentos Publicada em 03/12/2025 10:45:37
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de audiência pública na Comissão Especial do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 1º de dezembro. Conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, a audiência trouxe a apresentação da Plataforma Nacional de Centralização de Demandas de Medicamentos (SUSmed), desenvolvida para unificar as solicitações de medicamentos em âmbito nacional.  A ferramenta está sendo elaborada para atender o determinado no Tema 1234 do STF, que versa sobre a judicialização de medicamentos no SUS e ainda está em fase de desenvolvimento em virtude da demora do Ministério da Saúde em fornecer as bases de dados. Na plataforma, serão disponibilizados perfis distintos para médicos prescri
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Saúde CNM disponibiliza caderno de perguntas e respostas sobre a LC 217/2025 Publicada em 24/10/2025 15:58:03
  Com o objetivo de sanar as dúvidas dos gestores municipais sobre o uso dos saldos da saúde, no que tange a Lei Complementar 217/2025, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza um caderno de Perguntas e Respostas sobre o tema. A medida foi sancionada no último mês e prorroga até o dia 31 de dezembro o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios realizem a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde. A medida garante mais tempo e flexibilidade na aplicação dos recursos já disponíveis nas contas da saúde, visto que, assegura maior autonomia para os gestores locais e fortalece o planejamento das ações de saúde pública, permitindo que recursos parados sejam direcionados para as necessidades ma
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