NOTÍCIAS

Finanças CNM pede liberação da malha fiscal do ITR 2025 à Receita Federal Publicada em 12/02/2026 14:42:27
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou, por meio de ofício, que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) apresente informações sobre a liberação da malha fiscal do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exercício de 2025.  A ação da CNM se fez necessária diante dos diversos contatos realizados por Municípios relatando dificuldades no acesso às informações da malha fiscal do ITR, o que tem comprometido o cumprimento das atividades de fiscalização previstas no convênio firmado com a Receita Federal, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.640/2016. O pedido foi direcionado à Secretaria Especial da RFB com o objetivo de esclarecer o cronograma e as providências para a disponibilização das informaç&
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Eventos Desafios Municipais no enfrentamento das Mudanças Climáticas serão abordados na XXVII Marcha Publicada em 12/02/2026 14:39:40
Entre os dias 18 e 21 de maio, acontece a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os desafios municipais no enfrentamento das mudanças climáticas será mais uma vez tratado no palco principal do evento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem liderado a pauta pela criação de um consórcio nacional e do Conselho Nacional de Mudanças Climáticas para apoiar as prefeituras nesse aspecto.   As mudanças climáticas são uma preocupação global e fazem parte do debate público, que ganhou ainda mais relevância no Brasil após as enchentes que afetaram mais 90% dos Municípios do Rio Grande do Sul. Contudo, para a CNM, muitos setores acusam os Municípios de não ter preparo, mas isso não ocorrerá sem uma po
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Institucional Programe-se: sistema Transfarq terá parada programada Publicada em 12/02/2026 14:36:02
Atenção, gestores municipais! A Secretaria Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informou sobre uma interrupção temporária na distribuição de arquivos para os Entes Federados. Segundo o Comunicado 2/2026, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vai realizar uma atualização programada do Sistema Operacional, o que impactará diretamente o acesso à área restrita do Portal do Simples Nacional. Assim, durante o período da manutenção, as operações de download de arquivos gerados para os Entes Municipais podem ficar indisponíveis ou apresentar instabilidades. Diante do cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que as equipes de arrecadação e fiscalização municipal planejem suas rotinas de download de arquivos do Sim
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Educação CNM solicita regulamentação sobre aplicação de 4% do Fundeb para tempo integral a partir de 2026 Publicada em 11/02/2026 14:57:09
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a regulamentação da aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica. A solicitação foi feita por meio de um ofício encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira, 10 de fevereiro.  A demanda tem como base a Emenda Constitucional 135/2024, que alterou o artigo 212-A da Constituição Federal, e determina que Estados, Distrito Federal e Municípios deve
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