Uns dos maiores desafios da administração pública municipal, a ampliação do acesso à moradia adequada, qualificação dos serviços urbanos e fortalecimento da gestão dos programas federais habitacionais serão debatidos na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A arena técnica “Habitação e Desenvolvimento Urbano: do cadastro de beneficiários ao contrato habitacional – gestão de programas” será realizada no dia 20 de maio, das 8h às 12h, na Arena 5.
O debate reunirá prefeitos, gestores municipais, especialistas e representantes do governo federal para discutir caminhos de aprimoramento da política habitacional e os impactos da gestão dos programas na administração pública municipal. O foco das discussões será no cadastro de beneficiários, operacionalização de contratos, integração de sistemas, gestão de informações, execução de programas habitacionais e fortalecimento da capacidade institucional dos Municípios. Também serão compartilhadas experiências municipais, iniciativas locais e propostas para melhoria dos processos e à ampliação do acesso das prefeituras às políticas públicas habitacionais.
Cadastros de imóveis
Também na esfera da habitação, mas com foco em cadastros de imóveis, a arena conjunta das áreas de Finanças e Planejamento Territorial e Habitação “Gestão Digital que inova, arrecada e cuida das pessoas: integração de serviços e cadastros e as interfaces com a Reforma Tributária” será realizada no dia 21 de maio, das 8h às 12h. O evento contará com representantes de prefeituras, governo federal, instituições financeiras nacionais e organismos multilaterais.
A programação abordará os avanços e desafios relacionados ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Serão debatidos caminhos para acelerar a transformação digital nos Municípios, fortalecer a governança das informações territoriais e ampliar a capacidade das administrações municipais de planejar, arrecadar e executar políticas públicas de forma mais integrada e eficiente. O debate incluirá experiências municipais, soluções de integração cadastral e estratégias voltadas à modernização da administração pública local.
A implementação da Reforma Tributária exige maior integração entre sistemas e serviços municipais, estaduais e federais, além do fortalecimento das capacidades institucionais para gestão de dados e informações territoriais. A integração de informações cadastrais de imóveis urbanos e rurais e a governança dessas bases de dados são estratégicas para a formulação e execução de políticas públicas em habitação.
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